37 Exame OAB- Direito do Trabalho
Descomplicando a 3° Questão da segunda fase OAB
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Em determinada reclamação trabalhista, o juiz julgou procedente, em parte, o pedido e, atendendo a requerimento do autor, formulado na petição inicial, concedeu, na sentença, o bloqueio imediato de patrimônio da sociedade empresária até o limite de R$ 50.000,00 para garantir o resultado útil do processo. Dessa sentença ambas as partes interpuseram recurso.
Considerando a situação retratada, as normas da CLT e o entendimento consolidado do TST, responda aos itens a seguir.
A) Que medida você, como advogado(a) da sociedade empresária, utilizaria para tentar evitar o bloqueio
imediato do numerário determinado na sentença? Justifique. (Valor: 0.65)
B) Considerando que ambas as partes recorreram da sentença, que prazo a sociedade empresária teria para
apresentar contrarrazões ao recurso do reclamante? Justifique. (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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Conheça o professor
Ricardo Luiz Pereira Marques
Professor universitário com experiência na área do Direito Privado, com ênfase em Direito Civil, Empresarial e Trabalhista. Mais de 20 anos de experiência no Direito. Mestre em Direito Privado pela PUC Minas (2008), especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (2002), graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2000).
